sábado, 20 de outubro de 2018

Segurança Pública - Algumas Medidas


Não existem respostas mágicas para os problemas de segurança pública, porém as medidas principais para uma sociedade menos violenta são bem conhecidas. Entretanto muitas dessas medidas exigem mudanças estruturais que esbarram em interesses. 

Não vejo boas medidas em nenhum plano de governo, mas obviamente as questões mais técnicas serão tratadas depois, quando o governo, seja qual for, se instaurar. Vou resumir algumas boas medidas para você. 

A segurança pública é uma atividade interdisciplinar e intersetorial. Então não se resolve só com polícia. Mas também não se deve utilizar esse argumento para falam em segurança sem polícia, o que é o grande absurdo de muitos progressistas. Do mesmo modo não deve utilizar a falha em um dos entes do sistema para criticar outro, por exemplo, argumentar que a polícia deve render menos porque o sistema penal não funciona. 

O crime é um fenômeno variado, portanto conjuntos variados de condutas criminosas exigem soluções diferenciadas. A solução para o crime de oportunidade contra o patrimônio é diferente daquela para a violência entre torcidas. Pensar que "endurecer" o policiamento ostensivo vai resolver todos os crimes é ilusório, até porque a polícia não tem como ser onipresente. Deve-se entender que "criminoso" não é uma categorização ontológica, mas uma categorização de conduta. É muito comum que uma pessoa em conduta errada mande os policiais "prenderem bandido". 

Muito se fala em investigação no Brasil. A investigação entretanto tem duas facetas, aquela própria da persecução penal, ligada ao inquérito policial, e que é deflagrada após crime ou em razão de indícios observados durante o policiamento ostensivo. Esse segundo tipo é muito deficiente, principalmente por causa da divisão do ciclo policial. polícia ostensiva não faz investigação. Eu chamo esse segundo tipo de "investigação preventiva", ou, o que é tecnicamente mais exato, inteligência policial. Esse tipo de poder investigatório deveria de modo bem claro ser estendido a todas as polícias, ficando a exclusividade investigativa ligada apenas aos casos de persecução penal ou às grandes investigações que exigem autorização judicial e são mais técnicas.

Nem toda ação policial se refere a crimes, na verdade a sua grande maioria se deve a questões não criminais envolvendo desde o mero auxílio numa situação de socorro à perturbação do sossego ou um desentendimento de trânsito, casos que podem evoluir para uma situação mais grave. Nesse caso o policial assume mais a função de mediador. Esse tipo de situação deve ter solução local, ou seja, nos municípios através de suas guardas municipais, até porque alguns deles podem exigir a ação de outros órgãos municipais. Além do mais, os municípios estão mais aptos a coordenar programas de policiamento comunitário. Dever ter, portanto, protagonismo nas ações de segurança pública que envolvem a ordem social. 

O crime das organizações criminosas exige inteligência. Tais organizações são vendidas quando se impede o acesso delas aos meios de financiamento, assim como nas aplicações financeiras,  à aquisição de armas, veículos, imóveis, e ao recrutamento de mão de obra criminosa. Um dos meios de limitar esse último, mas não o único, é melhoras as condições gerais no sistema penal, impedindo que o crime se organize por lá, fazendo a separação do presos, impedindo que eles fiquem dependentes dessas organizações e facilitando a saída da vida criminosa por meio de programas de reinserção social. Mas sem inverter a realidade, o sistema penal serve para punir, recuperar não é sua função, mas é uma coisa desejável, sem dúvida. 

Por fim, não se consegue nada sem a participação da sociedade civil, ela tem que ser parceira ativa na solução dos problemas.

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